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Perguntas Frequentes

 

1. EDUCAÇÃO INFANTIL

a) Qual a faixa etária das crianças atendidas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs)?
As Escolas de Educação Infantil atendem crianças a partir dos 4 meses, podendo permanecer até os 5anos e 11meses, segundo a legislação educacional do Sistema Municipal de Ensino.

b) Como habilitar uma criança para uma vaga nas EMEIS?
O primeiro passo é procurar a Escola de Educação Infantil do bairro onde a família reside e, não havendo EMEI no bairro, procurar a mais próxima da residência, preencher a FICHA DE INSCRIÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE VAGA e entrar na lista de espera. É importante que a ficha seja preenchida logo após o nascimento do bebê.

c) Quais os documentos necessários para a solicitação de vaga nas EMEIS?

  • Certidão de nascimento da criança;
  • Nº do CAD/SUS;

  • Carteira de trabalho atualizada do pai e da mãe ;

  • Última folha de pagamento do pai e da mãe;

  • Declaração, fornecida pela empresa ou patrão, com  horário de trabalho diário da mãe;

  • Comprovante de residência (luz, água,contrato de aluguel, telefone) do mês.

d) Quais os critérios para o ingresso das crianças nas EMEIS?

  • Crianças de zero (0) a cinco (5) anos, conforme Diretrizes Curriculares de oferta de Educação Infantil do Sistema Municipal de Lajeado;

  • Filhos de servidores da administração pública municipal de Lajeado/RS, amparados pela Lei Orgânica – Art. 136, XVIII;

  • Filhos de mães trabalhadoras residentes em Lajeado/RS;

  • Filhos de mães estudantes do Ensino Fundamental ou Médio, diurno, turno que frequenta a escola;

  • Filhos de moradores do bairro ou bairros próximos da Escola de Educação Infantil;

  • Filhos de famílias cuja renda se enquadre na faixa salarial de até 3 (três) salários mínimos (base regional).

  • Preenchidas todas as vagas solicitadas nesta faixa salarial, poderão ser matriculadas crianças cuja renda familiar seja de até 5 (cinco) salários mínimos (base regional).

e) Quais os documentos necessários para a matrícula de uma criança nas EMEIS?

  • Cópia da certidão de nascimento da criança;

  • Nº do CAD/SUS;

  • Atestado médico de que a criança está apta a frequentar a Escola;

  • Cópia da  carteira de saúde atualizada, com registro das vacinações;

  • Carteira de trabalho atualizada do pai e da mãe;

  • Cópia da última folha de pagamento do pai e da mãe;

  • Declaração, fornecida pela empresa ou patrão, com  horário de trabalho diário da mãe;

  • Cópia do comprovante de residência (luz, água,contrato de aluguel, telefone)do mês.

f) Onde localizar os endereços das EMEIS de Lajeado?

Clique aqui para ver a lista de EMEIS e respectivos endereços.

g) Qual o horário de funcionamento das EMEIS?
Turno da manhã: 6h30min às 12h30min; turno da tarde: 12h30min às 18h30min.
 

2. ENSINO FUNDAMENTAL

a) Quantos anos deve ter a criança para ingressar no 1º ano?
A criança deve ter seis (6) anos completos até o dia 31 de março. 
 

3. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:

a) Qual a idade mínima para poder matricular-se na Educação de Jovens e Adultos?

A idade mínima é 15 anos, segundo a legislação. 

 

b) Em que escolas funcionam a EJA?

EMEF Campestre – R. Paul Harris, 488 Fone: 3982 1167

EMEF Francisco Oscar Karnal – R. Bernardino Pinto, 440 Fone: 3982 1151

 

c) Há opção de EJA no diurno?

Não, nenhuma escola oferece EJA diurno.

 

d) O EJA é presencial?

Sim, os cursos EJA são de Ensino Fundamental, na forma presencial.

 

 

4. SOBRE PROJETO VIDA

 

a) Em que bairros o município mantem Projeto Vida?

Campestre – Rua Paul Harris, 285 Fone: 3982 1244

Centro – Rua Borges de Medeiros, 815 Fone: 3982 1199

Conventos – Rua Pedro Theobaldo Breitenbach, 1931 Fone: 3982 1203

Moinhos – Rua Alan Kardec, 93 Fone: 3982 1401

Santo André – Rua Rio de Janeiro, 66 Fone: 3982 1245

Santo Antônio – Rua Giusepe Garibaldi, 600 Fone: 3982 1244


 

b) Quem pode participar?

Podem frequentar o Projeto Vida alunos do Ensino Fundamental, preferencialmente filhos de mães trabalhadoras que residam perto do Projeto Vida. .


 

5.SOBRE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS

 

a) Gostaria de ser professor municipal, o que preciso fazer?

Para ingressar no quadro do magistério municipal, é necessário realizar concurso público que é amplamente divulgado pelo site e pelos meios de comunicação. Eventualmente, são realizados contratos emergenciais que também passam por seleção pública. Estagiários, dependendo da área de formação, também podem ser admitidos temporariamente. 

 

6. SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR
 

a) Quem tem direito ao transporte escolar?

Tem direito ao transporte escolar (85% de passagens/mês) os alunos carentes do Ensino Fundamental que frequentam a rede municipal de educação, residentes a uma distância igual ou superior a 3 km da escola municipal mais próxima da sua residência, salvo se na escola mais próxima, comprovadamente, não houver vaga. A solicitação deve ser feita junto à Secretaria de cada escola.
 

b) Crianças de Educação Infantil têm direito ao transporte escolar?

A lei (Constituição Federal, LDB e Lei Orgânica Municipal) ampara somente os alunos do Ensino Fundamental.


 

7. SOBRE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
 

a. Quem tem direito à Alimentação Escolar?

A Alimentação Escolar destina-se exclusivamente aos alunos.


 

8. SOBRE ALUNOS:
 

a. Como proceder em caso de transferência de escola?

Primeiramente, os pais/responsáveis pelo aluno devem buscar um atestado de vaga junto à escola para a qual se deseja a transferência e, com este atestado, solicitar transferência (Histórico Escolar) da escola onde o aluno estuda.

 

b. O aluno é obrigado a usar uniforme?

Não. O uso do uniforme não é obrigatório. As escolas que adotam uniformes fazem uma combinação com os pais, e se estes estiverem de acordo, a escola passa a exigir o uso do uniforme.


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