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 Encerra, na quinta-feira (13), prazo para realização do Cadastro Único. De responsabilidade da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sthas), oportuniza a participação dos beneficiários em programas sociais.

Aqueles que desejarem se inscrever devem agendar-se, previamente, pelo telefone 3982–1094, caso ainda haja disponibilidade de horário. No ato de inscrição, devem apresentar identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho assinada ou não, comprovante de renda, comprovante de frequência escolar dos filhos e comprovante de residência, sendo a última conta de luz.

Habitação

Para o programa Minha Casa Minha Vida, o prazo para inscrição está encerrado. Quem agendou horário, deverá comparecer a Sthas munidos da documentação necessária para o encaminhamento. É necessária apresentar identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento - se for o caso, com averbação de separação ou divórcio - e certidão de óbito acompanhada do comprovante de casamento.

Cerca de 700 munícipes estão inscritos no Minha Casa, Minha Vida. Dois condomínios verticais - residenciais Novo Tempo I e II - estão sendo construídos no bairro Santo Antônio, divisa com Jardim do Cedro, com 448 apartamentos no total. Para participar do programa é necessária renda de R$ até 1,6 mil.

Alguns casos especiais como pessoas que apresentem deficiência, analfabetismo ou são incapazes, devemprovidenciar documentação que comprove o caso. Sendo atestado ou lauro médico indicando o grau de deficiência, conforme Classificação Internacional de Doenças (CID). No caso de analfabetos deve ser comprovado através de instrumento público ou assinatura a rogo (feito em cartório) do beneficiário no contrato de compra e venda acompanhado da assinatura de duas testemunhas.

Classificados como incapazes devem apresentar sentença judicial de interdição e consequente nomeação de curador, seguido de autorização judicial para formalizar contrato de compra e venda do programa.

Texto e foto: Pâmela Parizzi

Supervisão: Caco Villanova