O município de Lajeado sediou o segundo Seminário de Gestão Local da Informação, Ética e Transparência. Ao todo, serão realizados 12 seminários em diferentes cidades gaúchas, abordando, em especial, a lei de Acesso à Informação (LAI) e orientando sobre a sua implementação nas prefeituras.

O evento, organizado pela Fundação para Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), através das Faculdades Integradas de Taquara (Faccat), ocorreu na quinta-feira (03), no salão de eventos da prefeitura, das 8h30min às 17h30min. Na parte da manhã, os 40 presentes debateram acerca dos Aspectos históricos e conceituais da Lei de Acesso a Informação; na parte da tarde, o tema foi Mecanismos de implementação da Lei de Acesso a Informação nos municípios.

O prefeito Luís Fernando Schmidt participou da abertura e salientou a importância da capacitação, que oferece orientações aos municípios, de forma a implementar ou aperfeiçoar as ferramentas de transparência e de controle dos gastos público. Em seguida, a professora da Faculdades Integradas de Taquara (Faccat), Patrícia Kollet Bento Feijó, destacou o processo evolutivo dos mecanismos de transparência do poder publico, anterior à LAI. Destacou a Constituição que, desde 1988, prevê o acesso à informação, e a Lei de Responsabilidade Fiscal. "A cultura da transparência está numa crescente no Brasil." À tarde, o também professor da Faccat, Leandro Sorgetz, explanou sobre os mecanismos disponibilizados, atualmente, para que os municípios possam implementá-los ou aperfeiçoá-los.

Em Lajeado

Projeto de lei, elaborado pelo Executivo, dispondo sobre o acesso à informação no âmbito municipal está tramitando na Câmara de Vereadores. Entre outros mecanismos, a proposição cria, junto à Ouvidoria do município, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que estará acessível ao público através do site ou de forma presencial, através do setor de Protocolo Geral. O serviço objetiva atender e orientar o cidadão sobre como acessar as informações; receber, autuar e processar pedidos de informações para envio de respostas; zelar pelo atendimento dos prazos para apresentação de respostas; oferecer subsídios para a publicação anual do relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informações recebidos, atendidos e deferidos e disponibilizar informações no site da Prefeitura.

Texto: Mariana Wermann e Caco Villanova

Foto: Mariana Wermann