Desenvolvimento Social
Inscrições para o processo de escolha suplementar do Conselho Tutelar de Lajeado são prorrogadas até a sexta-feira, 14/08
07/08/2026
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A formação do cadastro de suplentes tem como finalidade garantir que o Conselho Tutelar continue desempenhando suas atribuições durante a vigência do atual mandato, sempre que houver necessidade de substituição dos conselheiros titulares
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas mediante o preenchimento da ficha disponível no edital e o protocolo da documentação junto ao Comdica, na Secretaria do Desenvolvimento Social (SMDS), localizada na Avenida Benjamin Constant, nº 428, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h45, e nesta sexta-feira, das 8h às 14h.
O edital completo, com todas as informações sobre o processo de escolha suplementar e o formulário de inscrição, permanece disponível neste link. A retificação publicada no Diário Oficial do Município alterou apenas o prazo de inscrições até 14 de agosto.
Atuação dos conselheiros
Os conselheiros tutelares têm como função fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de realizar ações preventivas. A função de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. O Conselho Tutelar funciona de segunda a quinta-feira, no horário das 8h às 16h45 e sexta-feira das 8h às 14h. O conselho também conta com escala de sobreaviso nos horários de almoço e noturno, estabelecida pelo Coordenador do Conselho Tutelar e aprovada pelo seu Colegiado, assim como em fins de semana e feriados.
Para se inscrever é preciso:
- Ser maior de 21 anos de idade e ter, no mínimo, Ensino Médio completo;
- Ter reconhecida idoneidade moral, apresentando certidão negativa no âmbito da Justiça Federal e alvará de folha-corrida judicial emitido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;
- Residir no município no mínimo há um ano e comprovar domicílio eleitoral;
- Estar no gozo de seus direitos políticos, apresentando certidão de quitação eleitoral;
- Não ter sido penalizado com a destituição do cargo de Conselheiro Tutelar;
- Apresentar laudo psicológico e atestado médico, comprovando aptidão para função, elaborado por profissional habilitado;
- Não ser aposentado por invalidez ou estar em auxílio-doença, mediante comprovação emitida pelo respectivo órgão previdenciário;
- Comprovar experiência profissional de no mínimo um ano, nos últimos cinco anos, de trabalho direto na área da criança, do adolescente e suas famílias, em instituição, serviço ou programa das áreas de cultura, saúde, esportes, assistência social ou educação, reconhecidos pelo Comdica.
Confira mais informações no edital.
Horário de funcionamento da SMDS:
- De segunda a quinta-feira: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h45
- Nas sextas-feiras: das 8h às 14h
- Telefone dos Conselhos Municipais: (51) 3982-1096
Confira o cronograma completo do edital:
Cronograma | |
Etapas | Prazos |
Publicação do Edital | 13/07/2026 |
Período de Inscrições | 20/07/2026 a 31/07/2026 |
| PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES | 01/08/2026 a 14/08/2026 |
Análise dos Documentos | 17/08/2026 a 18/08/2026 |
Homologação das Inscrições preliminares e lista das inscrições indeferidas | 18/08/2026 |
Prazo para impugnações | 19/08/2026 a 25/08/2026 |
Prazo para defesa das impugnações | 26/08/2026 a 28/08/2026 |
Prazo para análise dos documentos de defesa | 31/08/2026 a 02/09/2026 |
Publicação do resultado da análise da defesa das inscrições impugnadas | 02/09/2026 |
Homologação final das inscrições | 03/09/2026 |
Período para Campanha Eleitoral dos candidatos | 03/09/2026 a 09/09/2026 |
Data de realização do Pleito | 10/09/2026 |
Publicação do Resultado do Pleito | 11/09/2026 |
Período de Recursos | 14/09/2026 a 16/09/2026 |
Homologação e publicação do Resultado Final | até 30/09/2026 |
Diplomação dos Candidatos Eleitos | 14/10/2026 |
Editoriais
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