O Governo do Estado, por meio do governador Eduardo Leite e da Secretaria Reconstrução Gaúcha, assinou, na tarde desta terça-feira, 16/06, um decreto que institui o Plano Integrado para Requalificação Urbanística do Vale do Taquari. A medida estabelece diretrizes para a reorganização de áreas com alta probabilidade de arraste no Vale do Taquari, com foco nos espaços impactados pelas grandes cheias de 2023 e 2024. A assinatura do decreto ocorreu em evento oficial no Ministério Público de Lajeado.

A iniciativa integra as ações do Plano Rio Grande, programa estadual de reconstrução, adaptação e resiliência climática, e está alinhada às estratégias de planejamento territorial desenvolvidas pelos municípios atingidos pelas enchentes.

O decreto prevê a aquisição de imóveis localizados em áreas consideradas de alto risco, permitindo a indenização dos proprietários e evitando a reocupação de espaços sujeitos a processos recorrentes de arraste e destruição causados por eventos extremos, expondo a população a riscos. Poderão ser contempladas pelo programa pessoas que não receberam benefícios de programas habitacionais.

No Vale do Taquari, o investimento previsto é de R$ 191,8 milhões para a aquisição de 2.261 imóveis mapeados pelo Estado. Em Lajeado, o plano prevê a destinação de R$ 8,9 milhões para aquisição de terrenos e indenização de propriedades localizadas nas áreas consideradas pelo Estado.

Para definição do Plano Integrado para Requalificação Urbanística do Vale do Taquari, o Governo do Estado considerou áreas próximas ao leito do Rio Taquari que abrangem as Zonas de Arraste e suas áreas adjacentes, de acordo com estudos técnicos feitos.

Conforme a prefeita de Lajeado, Gláucia Schumacher, a indenização de proprietários de imóveis localizados em áreas de arraste e que não se enquadram em outros programas habitacionais é uma das alternativas mais viáveis para ressarcir parte das perdas decorrentes das cheias.

– Lajeado sempre conviveu com enchentes, mas agora precisa conviver com a realidade de zonas de arraste, que é onde o rio passa e leva o que tem pela frente. Diante da inviabilidade de medidas estruturais capazes de eliminar ou reduzir os impactos das cheias de grande porte, nossa responsabilidade é proteger as pessoas. Isso significa impedir que novas ocupações ocorram em locais de alto risco e oferecer alternativas para que as pessoas possam se estabelecer em áreas seguras – destaca a prefeita.

A partir da publicação do decreto por parte do Governo do Estado, será estabelecida a Fase 1, que é a desocupação e início do monitoramento dessas áreas. A Fase 2 será de limpeza e a Fase 3 de intervenções para a requalificação das áreas.

Texto e fotos: Laura Mallmann