Em encontro realizado na sede do Ministério Público, nesta quinta-feira 16/10, a Prefeitura de Lajeado apresentou o estudo técnico que avaliou a situação atual dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, além dos investimentos necessários para o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020).

O evento contou com a presença de vereadores e representantes do Ministério Público. O trabalho foi desenvolvido pela empresa Azimute San, contratada pelo município após sugestão do Fórum das Entidades Empresariais de Lajeado, com o objetivo de avaliar o contrato vigente com a Corsan e projetar cenários futuros para a concessão dos serviços.

De acordo com o estudo, Lajeado possui atualmente menos de 3% do esgoto tratado, e precisa atingir 90% até 2033. Para alcançar essa meta, serão necessários investimentos superiores a R$ 520 milhões, sendo R$ 135 milhões em abastecimento de água e mais de R$ 382 milhões em esgoto. O levantamento também identificou necessidade de melhorias no sistema de abastecimento de água, incluindo uma nova estação de tratamento e estruturas mais seguras e resilientes para períodos de cheias.

A prefeita Gláucia Schumacher destacou que o tema exige análise técnica e responsabilidade na tomada de decisão.

- Lajeado é um dos poucos municípios do Estado que não assinou o aditivo com a Corsan. Optamos por realizar uma avaliação técnica antes de qualquer definição. Esse diagnóstico nos dará o respaldo necessário para decidir com segurança e planejamento, pensando nas próximas décadas – afirmou a prefeita.

O estudo servirá de base para os próximos passos do município, que deve definir em breve as alternativas de investimento e gestão necessárias para cumprir as metas legais e garantir a universalização dos serviços de água e esgoto.

O que é o Novo Marco Legal do Saneamento Básico:

Aprovado em 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico estabelece metas para atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. A lei exige licitação pública e contrato formal para a prestação dos serviços, ampliando a participação da iniciativa privada. A Agência Nacional de Águas (ANA) é responsável por definir normas de referência para o setor. Segundo a OMS, cada R$ 1 investido em saneamento gera até R$ 4 de economia em saúde pública. Além de reduzir doenças e garantir dignidade, o acesso à água e ao esgoto tratado impulsiona o desenvolvimento urbano e ambiental, preserva rios e nascentes e atrai novos investimentos aos municípios.

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