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A Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Procuradoria-Geral do município, realiza uma reunião de assinatura de contratos e de novas adesões ao programa federal de regularização fundiária Periferia Viva. A reunião de legalização da posse de terras ocorre sábado, 31/05, a partir das 9h, no ginásio da Associação de Moradores, na rua Igrejinha, nº 175. Podem participar do programa de regularização áreas dos bairros Santo Antônio e Morro 25.

O município foi contemplado com a regularização de até 700 lotes, mas, para garantir os recursos federais, é necessário que pelo menos 351 contratos sejam firmados, o que corresponde a 50% + 1 do número inicial de lotes previstos. Até o momento, apenas 177 contratos foram firmados. São necessárias mais 174 assinaturas para que o programa tenha andamento no município.

Conforme o procurador do município, Henrique Reali, a reunião será para dar andamento no programa federal, que formaliza a propriedade com a entrega da matrícula do terreno para o nome do ocupante. Podem participar pessoas que ainda não possuam a matrícula do terreno em seu nome.

- É importante que as famílias que residem em locais passíveis de regularização fundiária se mobilizem e participem desta ação. Para garantir o andamento do programa, precisamos atingir o número mínimo – explica Reali.

Para participar, os moradores devem apresentar um documento de identificação pessoal e um documento relacionado ao terreno, podendo ser contrato do local, conta de luz, água, etc.

Clique aqui para verificar o mapa de abrangência do programa.

O programa

O município aderiu, ainda em 2022, ao programa do governo federal “Periferia Viva - Regularizações e Melhorias”, na época denominado “REGMEL - Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais”, e a partir dos cadastros já efetuados Lajeado foi contemplado com a regularização de até 700 lotes, no Núcleo Habitacional Santo Antônio.

Dos 493 cadastros, 377 contratos já foram autorizados, sendo que já foram assinados um total de 177 contratos. Novos cadastros ainda poderão ser aceitos, mas em caso de serem validados, precisam ser assinados até o final de 2025.

Em Lajeado, a empresa Replantec Projetos e Construções é responsável pela execução do programa, atuando inicialmente na mobilização das famílias para acesso ao programa de regularização fundiária e, posteriormente, em todo o processo necessário para a regularização do lote.