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A Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade (Seplan), realizou na quarta-feira, 02/08, uma audiência pública para tratar de alterações no Plano Diretor do município. A audiência ocorreu no Salão de Eventos da Prefeitura e contou com a aprovação de sete processos administrativos que tratam de alterações no plano diretor.

Todos os processos tratados em audiência já haviam passado por aprovação prévia do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Foram aprovados casos de alterações no sistema viário, zoneamento de uso do solo urbano, regime urbanístico e classificação das atividades, e parcelamento do solo no Plano Diretor.

Participaram da audiência pública cerca de 80 pessoas da comunidade. A secretária da Seplan, Cártia Berteli, o secretário do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag), André Bücker, e o engenheiro de Projetos Especiais do município, Isidoro Fornari Neto, além de servidores municipais, também participaram da audiência.

Os casos aprovados pelos participantes da audiência pública:

1 - Alteração e inserção para Zona de Controle Especial de uma pequena faixa de área que ainda não tinha passado para este zoneamento, no bairro Universitário.

2 - Alteração do recuo viário na rua Paulo Emílio Thiesen, no bairro Olarias, que prevê no projeto de alargamento 12 metros de recuo para terrenos de um lado da rua, isentando os terrenos do lado contrário da via. A solicitação aprovada é de que ambos os lados da rua tenham recuo de metade da metragem. A Seplan ainda fará um estudo para verificar a possibilidade de diminuir a metragem do recuo viário.

3 - Troca de rua sem denominação, que hoje encontra-se entre os terrenos públicos junto ao Aterro Sanitário de Lajeado. A proposta aprovada é que a rua seja deslocada para o final do terreno para que ambos os terrenos fiquem unificados, facilitando uma futura expansão do local.

4 - Flexibilização da exigência das vagas de estacionamento em quadras esportivas sem arquibancada, podendo ser considerado 1 (uma) vaga de estacionamento a cada 100 m² de área computável (alteração do Anexo 6 do Plano Diretor).

5 - Mudança na projeção da Avenida Perimetral (segmento da Rua E – F) ao sul do Loteamento Altos da Floresta, no bairro Floresta. Aprovada a realização de uma inflexão na referida via.

6 - Permissão de usar os índices construtivos da zona Z2 em uma zona Z4, respeitando o índice de altura da Z4, em respeito ao entorno, no bairro Moinhos, possibilitando assim a expansão das instalações.

7 - Inclusão da obrigatoriedade de projeto e execução da sinalização viária na aprovação de projetos de loteamentos, tendo em vista os diversos casos de acidentes que poderiam ser evitados se a sinalização tivesse sido executada junto ao loteamento.