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A Prefeitura de Lajeado e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) realizam a 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento ocorre nesta quinta-feira, 15/12, começa às 8h30, na Associação Atlética Municipal, no bairro Carneiros, e se estende até a tarde.

O evento tem como tema “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. A conferência tem como objetivo aprovar o Regimento Interno do Conselho, leitura das propostas de melhorias e eleição de delegados para representarem o município na Conferência Estadual.

Os interessados em participar da conferência podem se inscrever pelo link: bityli.com/conferenciacriancalajeado

Confira a programação completa abaixo.

Atuação do Comdica

Conforme a presidente do Comdica, Simone Dullius, a gestão do Comdica tem um compromisso com as necessidades e ações desenvolvidas e voltadas ao público infanto-juvenil de Lajeado.
 

- Vemos crescendo o número de instituições organizadas trabalhando em conjunto em bairros do município, levando ações de cuidado, convivência, esporte e arte para crianças e adolescentes. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente financia estas ações e, neste ano, foram repassados mais de R$ 70 mil por meio de edital de chamamento público - explica Simone.

Outro foco do trabalho do Comdica, segundo Simone, foram as ações de prevenção à violência sexual sofridas por crianças e adolescentes, debatendo este tema junto às escolas da rede municipal, estadual e privada.

Simone explica que o Comdica é um espaço de debate e de deliberação de ações que compreendem uma política municipal de proteção as crianças e aos adolescentes. 

O conselho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comdica, criado em 1991 é um órgão deliberativo, controlador, normativo e consultivo da política de promoção dos direitos da criança e adolescente.

É responsável por formular a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades, coordenando e controlando ações de proteção, promoção, defesa e execução, com vistas ao cumprimento das obrigações e garantias dos direitos fundamentais e constitucionais da criança e do adolescente.

São realizadas plenárias mensais, nas quais são apresentados os projetos desenvolvidos, parcerias firmadas, planejamento de ações e de financiamento das mesmas, sendo todos os atos publicados no site da Prefeitura.

Programação da Conferência:

8h30 - Abertura
8h35 - 9h30 - Credenciamento e Recepção
9h30 - Composição da Mesa Oficial
10h - Leitura e Aprovação do Regimento Interno
10h15 - Tema geral: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”
12h - Intervalo para almoço
13h - Retorno: Leitura das propostas definidas nas pré-conferências e posterior votação
15h15 - Eleição dos(as) Delegados(as) à Conferência Estadual
15h45 - Encerramento