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Taxas de Protocolo

Licenciamento Ambiental
 
Porte Potencial
Poluidor
Licença Prévia
(LP)

Licença de Instalação
(LI)

Licença de Operação
(LO)
Regularização
(LO)
Mínimo Baixo R$ 219,17 R$ 219,17 R$ 219,17 R$ 657,51
Médio R$ 219,17 R$ 219,17 R$ 219,17 R$ 657,51
Alto R$ 219,17 R$ 219,17 R$ 219,17 R$ 657,51
Pequeno Baixo R$ 356,16 R$ 1.003,83 R$ 505,61 R$ 1.865,60
Médio R$ 710,65 R$ 1.211,73 R$ 853,06 R$ 2.775,44
Alto R$ 1.028,64 R$ 2.812,71 R$ 2.412,28 R$ 6.253,63
Médio Baixo R$ 2.368,93 R$ 3.610,33 R$ 1.808,27 R$ 7.787,53
Médio R$ 4.737,91 R$ 5.152,27 R$ 3.790,29 R$ 13.680,47
Alto R$ 6.475,54 R$ 6.410,15 R$ 8.370,99 R$ 21.256,68
Grande Baixo R$ 7.106,86 R$ 7.035,16 R$ 9.187,16 R$ 23.329,18
Médio R$ 17.056,56 R$ 11.374,94 R$ 11.488,75 R$ 39.920,25
Alto R$ 25.584,89 R$ 19.899,19 R$ 19.899,30 R$ 65.383,38
Excepcional Baixo R$ 35.534,54 R$ 14.213,79 R$ 14.213,79 R$ 63.962,12
Médio R$ 47.379,46 R$ 18.951,73 R$ 18.951,76 R$ 85.282,95
Alto R$ 82.686,42 R$ 75.807,07 R$ 75.807,07 R$ 234.300,56
           
Atualização de documento licenciatório R$ 219,17  
Autorização Ambiental R$ 379,01  
Declaração de Isenção de Licenciamento Ambiental R$ 108,26  
Licenciamento Simplificado VARIÁVEL  
Licença de Extração Mineral R$ 223,94  
Declaração/Certidão Ambiental R$ 30,31  

LICENCIAMENTO FLORESTAL
Modalidade Parâmetro ou Fases Taxas
Supressão de espécies exóticas Até 05 exemplares R$ 51,56
Acima de 05 exemplares R$ 104,38
Supressão de espécies nativas Até 05 exemplares R$ 68,79
Acima de 05 exemplares R$137,58
Supressão de espécies nativas e exóticas Até 05 exemplares R$ 68,79
Acima de 05 exemplares R$137,58
Poda, transplante ou supressão de exemplares imunes ao corte Unidade R$ 103,18
Aproveitamento de exemplares nativos isolados atingidos por fenômenos naturais Unidade R$37,22
Poda de espécies nativas não consideradas imunes ao corte Unidade R$ 37,22
Transplante de espécies nativas não consideradas imunes ao corte Unidade R$ 68,79
MANEJO FLORESTAL PARA EXPORAÇÃO OU USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ATIVIDADES AGROPASTORIS
Modalidade Parâmetro ou Fases Taxas
Corte seletivo até 02 exemplares Área de manejo até 2 ha R$ 176,44
Área de manejo acima de 2 ha R$172,00
Corte seletivo até 10 m³ de matéria-prima Área de manejo até 2 ha R$137,16
Área de manejo acima de 2 ha R$206,40
Corte seletivo de flora ameaçada de extinção Área de manejo até 2 ha R$137,16
Área de manejo acima de 2 ha R$206,40
Descapoeiramento em propriedade com até 25 ha Área de manejo até 2 ha R$137,16
Área de manejo acima de 2 ha R$206,40
Descapoeiramento em propriedade acima de 25 ha Área de manejo até 2 ha R$172,00
Área de manejo acima de 2 ha R$240,77
Corte de árvore nativas plantadas Até 50 m³ R$172,00
Acima de 50 m³ R$240,77
Exploração de palmiteiro plantado Área de plantio até 1 ha R$172,00
Área de plantio acima de 1 ha R$240,77
Coleta e apanha de lenho até 5m estéreos R$ 68,79
Manejo de produtos não madeiráveis (cipó, nó de pinho) R$ 104,61
Manejo de vegetação exótica com formação de sub-bosque nativo R$137,16
ATIVIDADES ESPECÍFICAS
Modalidade Parâmetro ou Fases Taxas
Abertura de trilhas e picadas Extensão até 1 Km R$137,58
Extensão acima 1 Km R$206,40
Manutenção de faixas de servidão Extensão até 1 Km R$172,00
Extensão acima 1 Km R$240,77
Manutenção de estradas e rodovias Extensão até 1 Km R$172,00
Extensão acima 1 Km R$240,77
MANEJO DE VEGETAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE OBRAS OU ATIVIDADES MODIFICADORAS DO MEIO AMBIENTE
Modalidade Parâmetro ou Fases Taxas
Supressão para implantação de obras e atividades modificadoras ou utilizadoras de recursos naturais (estradas e rodovias, parcelamento de solo e outros) em área de manejo de até 5 ha Licença Prévia de Exame e Avaliação de Área Florestal R$516,07
Álvará de licenciamento de Serviços Florestais R$344,07
Renovação de LP de Exame e Avaliação da Área Florestal R$258,04
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Modalidade Parâmetro ou Fases Taxas
Recuperação de floresta atingida por fenômenos naturais Área de manejo até 2 ha R$137,58
Área de manejo acima de 2 ha R$206,40
Supressão de vegetação exótica em formações naturais R$ 187,21
Implantação de projeto de reposição florestal quando constatada intervenção na vegetação sem prévia autorização da SEMA R$ 172,00
Recuperação coletiva de florestas atingidas por fenômenos naturais R$ 275,19
OUTRAS ATIVIDADES
Modalidade Parâmetro ou Fases Taxas
Emissão CIFPEN Uma área de implantação de mudas R$137,58
Mais de uma área de implantação de mudas R$206,40
Certidão de isenção de licenciamento florestal R$ 68,79

 


POÇOS TUBULARES PROFUNDOS
Cadastro prévio VISA R$ 176,83
  R$ 172,36
Total R$ 349,19
Cadastro poço tubular profundo Averbação R$ 36,41
Cadastro R$ 30,31
VISA R$ 176,83
Total R$ 243,55
Cadastro tamponamento Averbação R$ 36,41
Cadastro R$ 30,31
Total R$ 66,72
POÇOS TUBULARES RASOS
Cadastro Poço raso cadastro R$ 30,31
Cadastro tamponamento cadastro R$ 30,31
     
Cópia de documento R$ 0,70
Guia de recolhimento R$ 4,01
LEI MUNICIPAL Nº 10.763/2018 - MUDAS HORTO FLORESTAL
    MUDAS
Muda arbórea, palmeira, ornamental e medicinal R$ 4,30
Guia de recolhimento R$ 4,20

 


Consulte detalhes através do Telefone (51) 3982-1100 ou e-mail para sema.recepcao@lajeado.rs.gov.br


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