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Taxas de Protocolo

Licenciamento Ambiental
Porte Potencial Poluidor Licença Prévia - LP Licença de Instalação - LI Licença de Operação - LO
Mínimo Baixo R$ 199,55 R$ 199,55 R$ 199,55
Médio R$ 199,55 R$ 199,55 R$ 199,55
Alto R$ 199,55 R$ 199,55 R$ 199,55
Pequeno Baixo R$ 324,27 R$ 913,91 R$ 460,32
Médio R$ 647,00 R$ 1.103,19 R$ 776,66
Alto R$ 936,50 R$ 2.560,76 R$ 2.196,20
Médio Baixo R$ 2.156,73 R$ 3.286,92 R$ 1.646,29
Médio R$ 4.313,49 R$ 4.690,74 R$ 3.450,77
Alto R$ 5.895,47 R$ 5.835,94 R$ 7.621,13
Grande Baixo R$ 6.470,24 R$ 6.404,96 R$ 8.364,18
Médio R$ 15.528,64 R$ 10.355,98 R$ 10.355,98
Alto R$ 23.293,01 R$ 18.116,63 R$ 18.116,74
Excepcional Baixo R$ 32.351,37 R$ 12.940,53 R$ 12.940,53
Médio R$ 43.135,23 R$ 17.254,05 R$ 17.254,05
Alto R$ 75.496,30 R$ 69.016,29 R$ 69.016,29
         
Atualização de documento licenciatório R$ 199,55
Autorização Ambiental R$ 345,07
Declaração de Isenção de Licenciamento Ambiental R$ 98,57
Licenciamento Simplificado VARIÁVEL
Licença de Extração Mineral R$ 203,89
Declaração/Certidão Ambiental R$ 27,60

LICENCIAMENTO FLORESTAL
Modalidade Parâmetro ou Fases Taxas
Supressão de espécies exóticas Até 05 exemplares R$ 46,95
Acima de 05 exemplares R$ 95,04
Supressão de espécies nativas Até 05 exemplares R$ 62,63
Acima de 05 exemplares R$125,26
Supressão de espécies nativas e exóticas Até 05 exemplares R$ 62,63
Acima de 05 exemplares R$125,26
Poda, transplante ou supressão de exemplares imunes ao corte Unidade R$ 93,95
Aproveitamento de exemplares nativos isolados atingidos por fenômenos naturais Unidade R$31,04
Poda de espécies nativas não consideradas imunes ao corte Unidade R$ 31,04
Transplante de espécies nativas não consideradas imunes ao corte Unidade R$ 62,63
MANEJO FLORESTAL PARA EXPORAÇÃO OU USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ATIVIDADES AGROPASTORIS
Modalidade Parâmetro ou Fases Taxas
Corte seletivo até 02 exemplares Área de manejo até 2 ha R$ 95,25
Área de manejo acima de 2 ha R$156,60
Corte seletivo até 10 m³ de matéria-prima Área de manejo até 2 ha R$124,88
Área de manejo acima de 2 ha R$187,92
Corte seletivo de flora ameaçada de extinção Área de manejo até 2 ha R$124,88
Área de manejo acima de 2 ha R$187,92
Descapoeiramento em propriedade com até 25 ha Área de manejo até 2 ha R$124,88
Área de manejo acima de 2 ha R$175,35
Descapoeiramento em propriedade acima de 25 ha Área de manejo até 2 ha R$156,60
Área de manejo acima de 2 ha R$219,21
Corte de árvore nativas plantadas Até 50 m³ R$156,60
Acima de 50 m³ R$219,21
Exploração de palmiteiro plantado Área de plantio até 1 ha R$156,60
Área de plantio acima de 1 ha R$219,21
Coleta e apanha de lenho até 5 m estéreos R$ 62,63
Manejo de produtos não madeiráveis (cipó, nó de pinho) R$ 95,25
Manejo de vegetação exótica com formação de sub-bosque nativo R$124,88
ATIVIDADES ESPECÍFICAS
Modalidade Parâmetro ou Fases Taxas
Abertura de trilhas e picadas Extensão até 1 Km R$125,32
Extensão acima 1 Km R$187,92
Manutenção de faixas de servidão Extensão até 1 Km R$156,60
Extensão acima 1 Km R$219,21
Manutenção de estradas e rodovias Extensão até 1 Km R$156,60
Extensão acima 1 Km R$219,21
MANEJO DE VEGETAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE OBRAS OU ATIVIDADES MODIFICADORAS DO MEIO AMBIENTE
Modalidade Parâmetro ou Fases Taxas
Supressão para implantação de obras e atividades modificadoras ou utilizadoras de recursos naturais (estradas e rodovias, parcelamento de solo e outros) em área de manejo de até 5 ha Licença Prévia de Exame e Avaliação de Área Florestal R$469,85
Álvará de licenciamento de Serviços Florestais R$313,26
Renovação de LP de Exame e Avaliação da Área Florestal R$234,93
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Modalidade Parâmetro ou Fases Taxas
Recuperação de floresta atingida por fenômenos naturais Área de manejo até 2 ha R$125,26
Área de manejo acima de 2 ha R$187,92
Supressão de vegetação exótica em formações naturais R$ 170,45
Implantação de projeto de reposição florestal quando constatada intervenção na vegetação sem prévia autorização da SEMA R$ 156,60
Recuperação coletiva de florestas atingidas por fenômenos naturais R$ 250,55
OUTRAS ATIVIDADES
Modalidade Parâmetro ou Fases Taxas
Emissão CIFPEN Uma área de implantação de mudas R$125,26
Mais de uma área de implantação de mudas R$187,92
Certidão de isenção de licenciamento florestal R$ 62,63

 


POÇOS TUBULARES PROFUNDOS
Cadastro prévio VISA R$ 161,00
  R$ 156,93
Total R$ 314,72
Cadastro poço tubular profundo Averbação R$ 33,15
Cadastro R$ 27,60
VISA R$ 161,00
Total R$ 221,75
Cadastro tamponamento Averbação R$ 33,15
Cadastro R$ 27,60
Total R$ 60,75
POÇOS TUBULARES RASOS
Cadastro Poço raso cadastro R$ 27,60
Cadastro tamponamento cadastro R$ 27,60
     
Cópia de documento R$ 0,67
Guia de recolhimento R$ 3,82
LEI MUNICIOPAL Nº 10.763/2018 - MUDAS HORTO FLORESTAL
    MUDAS
Muda arbórea, palmeira, ornamental e medicinal R$ 3,92
Guia de recolhimento R$ 3,82

 


Consulte detalhes através do Telefone (51) 3982-1100 ou e-mail para sema.recepcao@lajeado.rs.gov.br


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