Prefeitura de Lajeado vistoria 73 estabelecimentos para que cumpram determinações de distanciamento durante a pandemia
25/05/2020
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Créditos: Divulgação
No sábado (23/05), órgãos da Prefeitura de Lajeado realizaram mais três ações de fiscalização em diversos bairros da cidade. O objetivo foi fiscalizar o cumprimento do Decreto Municipal nº 11.571/2020 e Decreto Estadual nº 55.240/2020, que determinam as medidas de distanciamento social e dá outras providências para conter a disseminação do novo Coronavírus. A operação fiscalizou diversos pontos comerciais da cidade que foram alvos de denúncias, e também por receberem, geralmente, um grande número de frequentadores. Além disso, a fiscalização se concentrou também no comércio feito por ambulantes. Ao todo, foram vistoriados 73 estabelecimentos.
Estiveram envolvidos nas operações os fiscais da Secretaria do Planejamento (Seplan), da Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde (Sesa), da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Departamento de Trânsito de Lajeado.
No sábado, a ação iniciou no turno da manhã, quando foram vistoriados e orientados 16 locais. Comerciantes ambulantes que estavam em locais não permitidos conforme o Decreto Municipal nº 11.353/2019 que estabelece pontos de proibição à atividade de comércio ambulante, com maior incidência na Rua Júlio de Castilhos e Av. Benjamin Constant também foram orientados a deixarem o local e comercializarem onde a atividade é permitida.
No turno da tarde, fiscais percorreram regiões da cidade que costumam reunir frequentadores para práticas de lazer ao ar livre e, também, de concentração de pessoas para o descanso, como parques, praças e pontos de encontro de jovens.
À noite, foram fiscalizados 57 estabelecimentos. Não houve a emissão de nenhuma notificação e multa, visto que as empresas estavam obedecendo às regras de funcionamento durante a pandemia. “É importante que as empresas percebam que a fiscalização dos órgãos da Prefeitura permanece atuante, e consequentemente, isso mantêm os estabelecimentos atentos aos decretos que dispõem dos cuidados para evitar a disseminação do coronavírus”, explicou o secretário de Segurança Pública (Sesp), Paulo Locatelli.
Os estabelecimentos comerciais que não respeitarem as regras e demais determinações para o funcionamento durante a pandemia estão sujeitos à notificação, multa, interdição do estabelecimento e cassação do alvará em caso de reincidência.
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