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Aprovação de Projetos de Construção e Licenciamento de Obras (obras novas, reformas e regularizações)

Expedição de Alvará de Construção após concluída a análise do projeto. 


Contato: 

Fone: 51 3982-1069
E-mail: seplan.arquitetura@lajeado.rs.gov.br

 

Documentos necessários:

 

Obs.: Poderá ser anexada 1 via dos documentos para análise e posteriormente as demais vias para aprovação.

 

Habitações unifamiliares e multifamiliares (sobrados/casas geminadas) devem ser encaminhadas conforme o Modelo Super Simplificado.


Local de entrada: Os documentos devem ser vistados na Secretaria de Planejamento e encaminhados na Secretaria da Fazenda


Prazo para primeira análise:

  • Residências unifamiliares e multifamiliares: 15 dias.
  • Outros: 60 dias.

Obs.: O prazo começa a contar a partir da compensação do pagamento da taxa.

 

Documentos:

 


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