A Prefeitura de Lajeado homologou, nesta segunda-feira, 17/11, o processo licitatório nº 35/2025, referente à contratação dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos do município. O ato de homologação foi assinado pela Prefeita Municipal, Gláucia Schumacher, e ocorreu após o julgamento final dos três recursos administrativos apresentados por outras concorrentes.

Ao analisar os recursos, a Chefe do Executivo manteve integralmente a decisão da Agente de Contratação (Pregoeira), que havia classificado e habilitado a empresa Fênix Infraestrutura e Serviços de Limpeza Urbana Ltda. como vencedora do certame.

Os recursos contestavam pontos técnicos da habilitação e da proposta da vencedora. Conforme a análise processual exigida pela Lei 14.133/21, a Agente de Contratação (Pregoeira) analisou os recursos e, por não reconsiderar sua decisão (juízo de retratação), encaminhou os autos à Autoridade Superior (Prefeita) para o julgamento definitivo.

A decisão final da pregoeira foi mantida pela prefeita, que concluiu que as alegações não se sustentavam e que a Fênix atendeu plenamente às exigências legais e ao edital, confirmando sua capacidade técnica e operacional.

Com a homologação, a fase de seleção está encerrada. A empresa será convocada para apresentação dos documentos complementares e assinatura do contrato. Após a assinatura, será publicado o extrato contratual e terá início o período de transição operacional, estimado em 30 dias, para que a contratada implemente sua estrutura e inicie a prestação dos serviços.

Estudo técnico embasou o edital de licitação
O processo licitatório foi elaborado com base em estudo técnico desenvolvido pela empresa Azimute Saneamento e Meio Ambiente, de Santa Catarina, contratada pela Prefeitura a partir de indicação do Fórum das Entidades.

O diagnóstico levou em conta dados de geração de resíduos, rotas de coleta, volume recolhido e demandas locais, tomando como referência boas práticas adotadas em municípios modelo do país. A partir dessas análises, foram definidas as diretrizes que embasaram o edital e estruturaram o novo sistema de coleta em Lajeado.

Principais melhorias previstas para execução da nova empresa
Coleta comum
- Implantação inicial de 500 contêineres em áreas de maior densidade populacional, permitindo coleta mecanizada.
- Readequação de rotas e horários, com ampliação de 9 (atual) para 12 equipes de coleta.
Coleta seletiva
- Ampliação de 1 para 3 equipes dedicadas exclusivamente à coleta seletiva.
- Instalação de 41 ecopontos de pequeno porte em escolas municipais.
- Criação de 7 ecopontos em praças e parques públicos.
- Ações permanentes de educação ambiental, com profissional da empresa atuando em escolas e associações de bairro.
- Distribuição de embalagens plásticas para facilitar a separação do lixo seco nas residências.

Outras adequações
O contrato prevê o cumprimento integral da Norma Regulamentadora NR-38, que trata da segurança e saúde no trabalho de limpeza urbana. Além disso, os colaboradores da empresa terão salário 20% acima do piso da categoria, medida que busca atrair mão de obra qualificada e reduzir a rotatividade.