Em ato realizado no gabinete da prefeita Gláucia Schumacher, nesta segunda-feira, 10/11, a Prefeitura de Lajeado e as concessionárias Certel Energia e RGE Sul firmaram um Protocolo de Cooperação Técnica (PCT) a fim de minimizar a poluição visual, riscos de acidentes e danos nas redes de telecomunicações no município. Já as empresas de telecomunicações que operam no município também participarão do PCT por meio de termo de adesão, figurando no protocolo como compartilhadoras.

Além de minimizar os riscos de acidentes às pessoas e aos profissionais, o PCT visa minimizar a clandestinidade dos ocupantes de postes das concessionárias de energia, os danos causados aos equipamentos da iluminação pública do município, bem como prevê o envolvimento das compartilhadoras na condução da solução das redes e sua responsabilidade primária na manutenção e remoção dos cabos obsoletos, desligados e rompidos, o que já é previsto nas regulamentações expedidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Das ações
À prefeitura caberá mensurar os resultados obtidos por meio do PCT, selecionar os locais que serão priorizados nos mutirões de higienização das redes, notificar concessionárias quando receber reclamações de usuários e constatar irregularidades, bem como disponibilizar caminhões para o recolhimento de entulhos dos mutirões e direcionar adequadamente as notificações para cumprimento das obrigações estabelecidas pela Lei Municipal 10.861/2019 de acordo com a titularidade e propriedade dos cabos.

Já as concessionárias deverão fiscalizar as atividades das compartilhadoras exigindo o cumprimento de normas de segurança e a regularidade das redes em operação, participar dos mutirões de higienização, quando solicitada, com equipe própria para auxiliar nas manutenções programadas pelas compartilhadoras. Também deverão repassar às compartilhadoras as notificações encaminhadas pelo município, a fim de que se procedam os ajustes e correções necessários.

As compartilhadoras, por sua vez, estabelecerão um canal para recebimento de reclamações e notificações remetidas pelos Fiscais do município, técnicos das concessionárias e demais munícipes que identificarem redes em desconformidade. Cada empresa aderente ao PCT deverá disponibilizar, quinzenalmente, no mínimo, um dia de trabalho de uma equipe para realização de mutirões de higienização de redes no município. Também deverão atuar de forma proativa na higienização de redes de telecomunicação no município, independente de notificação, bem como realizar a remoção dos cabos obsoletos, desligados e rompidos independente da identificação da propriedade do referido cabo, além de garantir a identificação de suas redes de modo a facilitar a sua identificação. Para aderir ao PCT, as compartilhadoras deverão procurar a Secretaria de Serviços Urbanos (SESU), solicitando o requerimento de adesão pelo e-mail sesu@lajeado.rs.gov.br.

Participaram do ato a prefeita Gláucia Schumacher, o vice-prefeito Guilherme Cé, o gerente regional da RGE Sul, Cristiano Guedes, o diretor da Certel Energia, Ilvo Poersch, a secretária interina de Obras (SEOB) de Lajeado, Elisete Mayer, o secretário interino de Serviços Urbanos (SESU) de Lajeado, Martin Thomas e a vice-presidente da Associação dos Provedores do Rio Grande do Sul (InternetSul), Raquel Maria Camera Schwambach.