A Prefeitura de Lajeado julgou favorável, nesta quarta-feira, 05/11, a habilitação da empresa Fênix Infraestrutura e Serviços de Limpeza Urbana Ltda na licitação para execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos do município.

A Fênix, quarta colocada na fase de propostas, foi habilitada e declarada vencedora após apresentar toda a documentação exigida no edital, comprovando regularidade jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista. A habilitação ocorreu após a empresa atender a pedidos de esclarecimento do município e comprovar o atestado de capacidade técnica-operacional e a regularidade do envio dos seus balanços à Receita Federal.

As três primeiras colocadas foram desclassificadas por não comprovarem a viabilidade de execução pelo valor proposto.
 

Sobre a empresa
Com sede em Brasília, a Fênix atua também em outros estados. Em São Paulo, integra um consórcio responsável por contrato de limpeza urbana superior a R$ 300 milhões, atendendo mais de 1,2 milhão de habitantes na zona norte da capital paulista. Em Brasília, mantém contrato com a Inframérica, concessionária do Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, para coleta e destinação de resíduos sólidos em conformidade com as normas da Anvisa.
 

Próximos passos
O processo segue agora para a fase recursal. As empresas participantes terão três dias úteis para interpor eventuais recursos administrativos, seguidos de mais três dias úteis para a apresentação de contrarrazões. Após esse prazo, o pregoeiro terá três dias úteis para emitir sua manifestação. Concluída essa etapa, os recursos serão encaminhados para julgamento final, o que deverá ocorrer em até dez dias úteis.

Até a efetiva contratação e início das operações da nova empresa, a coleta de lixo permanece sob responsabilidade da Coleturb. Desde o dia 15 de outubro, a Prefeitura contratou uma empresa de apoio para atuar de forma complementar, prestando o serviço sempre que houver falhas na execução contratual. O pagamento é feito por diária e conforme a demanda.

Estudo técnico embasou o edital
O processo licitatório foi elaborado com base em estudo técnico desenvolvido pela empresa Azimute Saneamento e Meio Ambiente, de Santa Catarina, contratada pela Prefeitura a partir de indicação do Fórum das Entidades.

O diagnóstico levou em conta dados de geração de resíduos, rotas de coleta, volume recolhido e demandas locais, tomando como referência boas práticas adotadas em municípios modelo do país. A partir dessas análises, foram definidas as diretrizes que embasaram o edital e estruturaram o novo sistema de coleta em Lajeado.

Principais melhorias previstas

Coleta comum
• Implantação inicial de 500 contêineres em áreas de maior densidade populacional, permitindo coleta mecanizada.
• Readequação de rotas e horários, com ampliação de 9 para 12 equipes de coleta.
Coleta seletiva
• Ampliação de 1 para 3 equipes dedicadas exclusivamente à coleta seletiva.
• Instalação de 41 ecopontos de pequeno porte em escolas municipais.
• Criação de 7 ecopontos em praças e parques públicos.
• Ações permanentes de educação ambiental, com profissional da empresa atuando em escolas e associações de bairro.
• Distribuição de embalagens plásticas para facilitar a separação do lixo seco nas residências.

Outras adequações
O contrato prevê o cumprimento integral da Norma Regulamentadora NR-38, que trata da segurança e saúde no trabalho de limpeza urbana. Além disso, os colaboradores da empresa terão salário 20% acima do piso da categoria, medida que busca atrair mão de obra qualificada e reduzir a rotatividade.