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Após quatro anos, a Prefeitura de Lajeado lançou uma nova edição do Programa de Renegociação da Dívida Ativa Municipal – o Dívida Zero 2025, com a aprovação da Lei Municipal nº 11.928, de 07 de julho de 2025, e uma complementação desta legislação, com a Lei nº 11.939, de 16 de julho de 2025.

Conforme o programa, os contribuintes terão vantagens para quitar seus débitos junto à Fazenda municipal, e que tenham sido inscritos em Dívida Ativa até a data de 31 de janeiro de 2025.

Para quem optar pelo pagamento à vista, os débitos terão redução de 80% do total das multas e dos juros para pagamentos efetuados até o dia 12/09/2025.

Os débitos também poderão ser pagos parceladamente em até 36 vezes, com a remissão de 60% do total das multas e dos juros para parcelamentos formalizados até a data de 12/09/2025. Quando ocorrer o parcelamento da dívida, nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor de R$ 60,00 e a primeira parcela terá vencimento para o primeiro dia útil após firmado o termo junto à Fazenda municipal.

Conforme o secretário da Fazenda (SEFA) de Lajeado, André Bücker, o Dívida Zero 2025 tem como objetivo reduzir a Dívida Ativa do município por meio de condições especiais para que cidadãos e empresas em débito busquem regularizar sua situação com o município.

Dívida Zero 2025

- Prazo para buscar a regularização com atendimento presencial: 12/09/2025
- Quem pode aderir: todo contribuinte (pessoa física e/ou jurídica) que tenha débitos inscritos em Dívida Ativa até a data de 31 de janeiro de 2025;
- Haverá desconto de 80% nas multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista.
- Haverá desconto de 60% nas multas e juros para quem optar pelo pagamento parcelado em até 36 vezes.


A renegociação dos débitos poderá ser feita diretamente pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), junto ao site da Prefeitura, bem como pelo WhatsApp, no número (51) 3982-1000 e de forma presencial junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Rua Borges de Medeiros, 150, centro – Salão Paroquial da Paróquia Santo Inácio de Loyola), nos horários abaixo informados:

Atendimento SEFA

- De segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h45
- Sexta-feira das 8h às 14h (sem fechar ao meio-dia).