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A Prefeitura de Lajeado, por meio do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Inovação e Agricultura (Sedei), entregou na terça-feira (11/03), o primeiro título de registro do SIMplifica à Boutique de Carnes Santa Clara Ltda. Localizada na Rua Sabiá, 766, loja 06, no Bairro Universitário, a empresa passará a produzir carne resfriada de frango temperada, coração de frango temperado e hambúrguer de carne bovina resfriado. Também está em processo de aprovação o pão de alho com queijo, sendo que a boutique tem a intenção de produzir, também, almôndega, moldado de carne e enroladinho de carne suína com bacon. Participaram do ato de entrega do certificado o titular da SEDEI, Jairo Valandro, a coordenadora do SIM, Paula Luciana Kern, a médica veterinária do SIM, Dara Bald, e a coordenadora do curso Técnico em Alimentos da Univates, Jerusa Bruxel.

O proprietário Esidio Vilmar dos Santos elogiou o empenho do município na orientação do que precisava ser cumprido para que obtivesse a adesão.

- Antes de aderir ao SIMplifica, eu tinha praticamente tudo pronto aqui e foram alguns detalhes que precisaram ser adotados na estrutura física do estabelecimento – destaca o empresário.

A coordenadora do SIM em Lajeado, Paula Luciana Kern, salienta que outros sete estabelecimentos estão buscando adesão ao SIMplifica. Entre os benefícios oferecidos, destaca a parceria com a Univates. Por meio dos cursos Técnicos em Alimentos e Química, os estabelecimentos recebem suporte de alunos para a elaboração da documentação inicial e a implementação dos autocontroles. A Boutique Santa Clara foi a pioneira, e agora o SIM busca expandir as parcerias para agilizar o processo regulatório. A meta é reduzir o tempo entre a solicitação e o início da produção para um máximo de três meses.

- É uma relação em que todos se beneficiam. O empresário recebe auxílio técnico para a questão documental. Os alunos ganham experiência prática no atendimento ao cliente, entendendo os desafios de quem busca se adequar às boas práticas e à legislação, a universidade melhora o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que forma e o município incentiva a adesão dos estabelecimentos aos programas que regem as boas práticas de fabricação e incentiva, também, o empreendedorismo – pontua o secretário Jairo Valandro.

SIMplifica

O SIMplifica, instituído pelo Decreto nº 13.260/2023, estabelece um regime de fiscalização simplificado para incentivar a regularização de pequenos estabelecimentos de produtos de origem animal junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Sua adesão é voluntária, sendo que os açougues e peixarias que aderirem ao serviço poderão produzir carnes temperadas, hambúrgueres, empanados, produtos com baixo nível de industrialização, usando apenas condimentos naturais e seguindo boas práticas de fabricação. Os estabelecimentos interessados em realizar essa manipulação deverão incluir no seu CNPJ a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) como indústria de carnes. Para realizar a manipulação, o estabelecimento precisa ter um responsável técnico, que poderá ser profissional de nível técnico ou superior com conhecimento na área de alimentos conforme registro no seu conselho.

Texto e foto: Rafael Scheeren Grün