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A Prefeitura de Lajeado aderiu ao programa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) de regularização fundiária chamado “Projeto Terra - Você é dono do seu imóvel?”. Na quinta-feira, 12/12, ocorreu a solenidade para assinatura do Termo de Adesão do programa. A administração municipal de Lajeado foi representada pelo procurador Henrique Reali.

O programa trata-se de mais uma ação para a regularização de imóveis no município, fundamental para a redução da informalidade imobiliária e garantia do direito à moradia.Durante a solenidade, o presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, afirmou que a parceria garantirá o direito à moradia das pessoas que mais precisam e que o Judiciário precisa assumir o protagonismo nesta questão.

Além de Lajeado, durante a solenidade, prefeitos, assessores e representantes de outros municípios também assinaram a adesão ao Projeto: Balneário Pinhal, Cachoeira do Sul, Capão da Canoa, Capela de Santana, Cidreira, Ijuí, Imbé, Independência, Mostardas, Osório, Paverama, Santa Cruz do Sul, Santa Tereza, Santo Ângelo, Tramandaí, Três de Maio e Veranópolis.

O projeto

O projeto tem por finalidade dar segurança jurídica e promover um direito fundamental básico, que é a moradia. O Projeto Terra foi inspirado no projeto de regularização fundiária desenvolvido na Comarca de Tramandaí, a partir da atuação da Juíza de Direito Laura Ullmann López, da 1ª Vara Cível, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça.

Texto com colaboração do portal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.