Desenvolvimento Econômico
Processos de Habite-se solicitados a partir de 04/05/23 deverão ser refeitos
19/09/2023
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A Prefeitura de Lajeado, por meio do setor de concessão dos Habite-se, está solicitando aos empreendedores, proprietários, construtores e/ou responsáveis técnicos de obras que encaminharam o processo após o dia 04/05/2023 que reapresentem o pedido de vistoria. Em razão da enchente que atingiu o departamento onde a documentação estava arquivada (na Rua Júlio de Castilhos, 171), expedientes contendo documentos relativos a estes processos foram perdidos, assim como os computadores nos quais havia registros destes processos. Assim, os interessados devem agora procurar novamente o setor apresentando cópia do projeto aprovado para que possam retornar à fila de avaliação que aguarda vistoria.
- Importante ressaltar que apenas processos iniciados após esta data e que ainda não haviam sido aprovados é que precisam reapresentar a documentação. Processos anteriores que tinham eventuais pendências já estavam digitalizados e seguirão o fluxo normal, no qual devem ajustar o que foi apontado na pendência. Processos posteriores que já tenham sido aprovados não precisam tomar nenhuma providência - explica o titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag), André Bücker, à qual o setor de Habite-se está vinculado.
O setor de Habite-se agora funciona na Rua Júlio de Castilhos, 434, em frente ao prédio da Prefeitura de Lajeado, em um prédio comercial que foi locado pela administração para receber serviços municipais durante reforma do Centro Administrativo.
Como proceder:
- Processos iniciados ANTES DO DIA 04/05/2023 e que ainda não foram aprovados em razão de eventuais pendências: não é preciso fazer nada. Basta ajustar ou resolver a pendência já indicada no processo e seguir o trâmite normal.
- Processos novos iniciados DO DIA 04/05/2023 EM DIANTE e que aguardavam vistoria do setor: proprietário e/ou responsável técnico deverá anexar as cópias aprovadas ao processo digital de Habite-se ou deve entregar as cópias aprovadas (diretamente no setor). Nos dois casos, o pedido retornará novamente para a fila de vistorias.
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