A Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS), abriu nesta sexta-feira, 15/09, o Centro Especial de Apoio aos Atingidos pelas Cheias (Ceapac) para auxiliar moradores do município neste período de reconstrução após a enchente dos dias 4 e 5 de setembro. O espaço está localizado ao lado da SMDS, na Avenida Benjamin Constant, 420, Centro, na sala do antigo restaurante Caixeiral. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Neste sábado, haverá atendimento das 8h30 às 15h.

A partir de agora, conforme a titular da pasta, Céci Maria Rodrigues Gerlach, as pessoas atingidas que necessitarem de algum tipo de serviço deverão se encaminhar para o Ceapac.

- É uma forma de o município auxiliar esclarecendo todos os serviços disponíveis, como recursos, habitação e reconstrução, mas também uma forma de fazer um levantamento das principais necessidades daqueles que foram atingidos. As pessoas realizam um cadastro e apresentam todas as necessidades. Basta ir ao Ceapac, retirar uma senha e aguardar atendimento – explica a secretária.

Com a criação do Ceapac, os cadastros para atingidos passam a ser realizados exclusivamente neste local. O abrigo do Parque do Imigrante segue atendendo apenas os desabrigados, com oferta de alimentação e demais necessidades. Nesta sexta-feira, cerca de 183 pessoas de 76 famílias seguiam no abrigo, que o único que se mantém em funcionamento. Os demais abrigos já encerraram suas atividades.

Para pessoas não atingidas pelas cheias, os demais serviços de assistência social (CRAS, CREAS, Centro Vestir&Ser e outross) seguem atendendo com equipe reduzida em razão da priorização, neste momento, do atendimento aos atingidos pelas cheias. Estas não devem buscar o Ceapac e devem seguir buscando atendimento nas suas unidades.

SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO CEAPAC

Cadastro Único - A pessoa deve apresentar um documento com foto, como carteira de identidade ou de carteira de trabalho, com CPF, e um comprovante de residência. Se a pessoa não possui comprovante de residência, deve fazer uma declaração informando onde mora. Além dos documentos, a pessoa deve levar, pelo menos, um documento de cada integrante da família. Quem não tiver documentos pode solicitar a segunda via da certidão de nascimento, casamento ou óbito no posto móvel do Registro Civil no Parque do Imigrante.

Programas que podem ser acessados a partir do Cadastro Único:

- Programa Bolsa Família;

- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;

- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;

- ID Jovem;

- Carteira do Idoso;

- Programa Minha Casa Minha Vida.

Aluguel Social - O pedido de concessão do aluguel social deverá ser realizado no Ceapac, junto à SMDS. O requerente do benefício deverá preencher um formulário com informações. Depois, a Secretaria do Planejamento, Urbanismo e Mobilidade (Seplan) fará um laudo atestando as condições ou não de habitabilidade na residência do solicitante. Caso não seja habitável, o protocolo de aluguel social terá andamento.

Programa Volta por Cima (Programa Estadual) - Auxílio financeiro para situações de calamidade ou emergência no Rio Grande do Sul, sendo desabrigados ou desalojados em razão da enchente de setembro de 2023. O benefício ocorre exclusivamente por meio do Cartão Cidadão. A família deve constar no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - O saque por Calamidade é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. As informações sobre o saque estão sendo esclarecidas no CEAPAC. O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia de R$ 6.220,00. O saque ainda não está disponível para o município, que está finalizando o cadastro das áreas atingidas.

Itens para reconstrução de residência - É realizado um cadastro sobre as necessidades de recebimento de itens de necessidade básica, como eletrodomésticos, móveis, eletroeletrônicos, entre outros.

Registro civil - O Registro Civil emite 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito no posto móvel do registro civil no Parque do Imigrante. Neste sábado, 16/09, o serviço será no Ceapac e retornará ao domingo no Parque do Imigrante. 

COMO SOLICITAR DOAÇÕES

- O primeiro passo é fazer o cadastro no Ceapac. A partir do cadastro, serão avaliadas as necessidades das pessoas e elas serão informadas sobre o que terão direito.

- A pessoa será orientada sobre onde poderá retirar as doações.

- A entrega de alimentos pontuais será centralizada no CRAS Espaço Cidadania (Rua Júlio May, 496 - Centro), mediante o cadastro prévio no Ceapac.

COMO SEGUIR FAZENDO DOAÇÕES

- Doações de móveis e itens de casa: a maior necessidade neste momento são móveis e aparelhos para reposição nas residências que perderam os bens. São aceitos geladeiras, fogões, mesas, cadeiras, camas, sofás, poltronas, armários, pequenos móveis de apoio e eletroeletrônicos em geral. As pessoas que desejarem doar móveis podem contatar a SMDS pelo telefone 3982-1093 para definir como fazer a entrega do material.

- Doações de pequenos volumes: basta chegar no Recrie, na Rua Irmando R. Weisheimer, 839, Pavilhão 03 - Bairro Montanha (próximo ao Clube dos XV) e fazer a entrega, nas segundas-feiras, das 8h às 11h30, e nas quintas-feiras, das 13h30 às 16h45. Continuam sendo necessários roupas de cama, toalhas, cobertas, fraldas e materiais de higiene e limpeza. Não são mais necessários roupas, calçados e alimentos.

- Doações de grandes volumes (transportados em caminhões ou carretas, por exemplo): contatar previamente a Prefeitura pelo telefone 3982-1000, para orientações.

COMO ATUAR COMO VOLUNTÁRIO

- Com a redução do trabalho nos abrigos em razão do retorno dos atingidos para suas casas, agora servidores da Prefeitura trabalham no Ceapac.

- Os interessados em atuar como voluntários ou se disponibilizar para futuros atendimetnos devem se cadastrar com a Defesa Civil pelo telefone 3982-1150 ou WhatsApp (51) 99828-4971.