Desenvolvimento Social
Prefeitura de Lajeado realiza 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
29/05/2023
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A Prefeitura de Lajeado e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, setor vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS), realizam a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento ocorre nesta quarta-feira, 31/05, a partir das 13h, no Salão de Eventos do Centro Administrativo da Prefeitura.
A conferência aborda o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Construindo um Brasil mais Inclusivo” e tem como objetivo aprovar o Regimento Interno do Conselho, leitura das propostas de melhorias e eleição de delegados para representarem o município na Conferência Estadual.
Os eixos a serem debatidos são:
Eixo I - Estratégias para manter e aprimorar o controle social, assegurando a participação das pessoas com deficiência;
Eixo II - Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas;
Eixo III - Financiamento das políticas públicas da pessoa com deficiência;
Eixo IV - Direito e acessibilidade;
Eixo V - Desafios para comunicação universal.
Confira a programação completa abaixo.
O Conselho
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Lajeado é responsável por exercer o controle social das políticas implementadas na área das deficiências e fiscalizar a execução das ações demandadas; elaborar os planos, programas e projetos da política municipal para inclusão das Pessoas com Deficiência e propor as providências necessárias a sua completa implantação e ao seu adequado desenvolvimento, inclusive as pertinentes a recursos financeiros e as de caráter legislativo; zelar pela efetiva implantação da política municipal para inclusão das Pessoas com Deficiência; acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas municipais de acesso à educação, saúde, trabalho, assistência social, habitação, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, urbanismo e outras relativas à das Pessoas com Deficiência.
Programação da Conferência:
13h – Abertura
13h15 – Credenciamento
13h30 – Composição da Mesa Oficial
13h45 – Leitura e aprovação do Regimento Interno
14h – Apresentação cultural – Grupo de Música – APADEV
14h30 – Tema geral e discussão dos eixos temáticos - Por Valdair da Rosa Silva
15h30 – Definição das propostas e eleição dos Delegados(as) à Conferência Estadual
16h30 – Coffee Break
17h – Encerramento
Editoriais
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