Notícias

A Prefeitura de Lajeado está realizando uma capacitação destinada aos 48 servidores públicos que atuam no planejamento e fiscalização das compras efetuadas pelo Executivo municipal. Uma consultoria especializada na Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC - Lei nº 14.133, de 2021) foi contratada para ministrar o curso de 24 horas/aula que ocorre nos dias 22, 23 e 24 de março na prefeitura.

Conforme o coordenador do Setor de Compras da prefeitura, Natanael Zanatta, desde o ano de 2021 estão sendo realizadas capacitações da NLLC visando o treinamento dos membros da Comissão de Licitações. No dia 1º de abril de 2021 a NLLC entrou em vigor, porém, dois anos após sua promulgação é que ela deverá ser obrigatoriamente aplicada.

“A principal mudança é que praticamente todas licitações ocorrerão eletronicamente. Hoje, o que ainda funciona como regra será a exceção, pois quase não teremos mais licitações presenciais”, destaca Zanatta, salientando que o pregão eletrônico se tornará a principal modalidade de licitação a ser utilizada. “Isso irá gerar mais economia nas compras públicas, pois a quantidade de empresas que participam de pregões eletrônicos é muito maior do que as que participam de pregões presenciais”, aponta. As modalidades de licitação com a NLLC serão: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo.

Outra mudança advinda com a nova lei é que o prazo máximo de vigência dos contratos de serviços contínuos, que até então eram de cinco anos, poderão vigorar por dez anos.

O coordenador do Setor de Compras esclarece que quem deseja vender para a Prefeitura de Lajeado deve, obrigatoriamente, se cadastrar no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br Ele se coloca à disposição para prestar esclarecimentos a qualquer empresário que possa ter dúvidas sobre as mudanças advindas com a nova lei e que deseja vender para o município. Adianta, também, que assim que o Portal Nacional de Compras Públicas, que está em desenvolvimento pelo governo federal, possibilitar a realização de licitações, Lajeado irá aderir à ferramenta.

Texto e foto: Rafael Scheeren Grün