Alteração de Alvará Sanitário
Alterações de Alvará Sanitário (razão social, representante legal, endereço, inclusão/exclusão de atividades) deverão ser protocoladas junto a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura – SEDETAG.
A alteração de responsabilidade técnica, assim como a inclusão de serviços farmacêuticos no Alvará Sanitário deverão ser protocoladas no site da Prefeitura, mediante seguintes documentos:
Contato SEDETAG
Fone: (51) 3982-1336 / (51) 3982-1252
E-mail: central.empreendedor@lajeado.rs.gov.br
Endereço: Rua Borges de Medeiros, 150 (Salão Paroquial da Igreja Matriz Santo Inácio de Loyola).
Contato Vigilância Sanitária
Fone: (51) 3982 - 1106 / (51) 3982 - 1105
WhatsApp: (51) 3982-1000 Opção 6
E-mail: vigilancia.sanitaria.protocolo@lajeado.rs.gov.br
Endereço: Rua Alberto Torres, nº 452, 5º andar, Centro.
Alteração de responsabilidade técnica para drogarias
Requerimento padrão para drogarias e farmácias (Anexo XVII da Portaria SES Nº 461/2019);
Alvará sanitário vigente;
Certidão de responsabilidade técnica emitida pelo Conselho de Classe (CRF/RS);
Documento de identificação do(s) responsável(is) técnico(s) contendo o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Alteração de responsabilidade técnica para os demais estabelecimentos
Alvará sanitário vigente;
Certidão de responsabilidade técnica emitida pelo Conselho de Classe pertinente;
Documento de identificação do(s) responsável(is) técnico(s) contendo o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Inclusão de Serviços Farmacêuticos em Alvarás Sanitários de drogarias
Drogarias do município de Lajeado devidamente licenciadas deverão realizar a inclusão de Serviços Farmacêutico no Alvará Sanitário mediante abertura de protocolo no site da Prefeitura. Os documentos mínimos obrigatórios são:
Requerimento padrão para drogarias e farmácia (Anexo XVII da Portaria SES Nº 461/2019);
Alvará sanitário vigente;
Certidão de responsabilidade técnica emitida pelo conselho de classe;
Cópia da Publicação da Autorização de funcionamento de empresas (AFE) no Diário Oficial da União (DOU).
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