VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Entende-se por Vigilância Sanitária (VISA) um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde (Lei Federal, 8.080/1990, artigo 6º, parágrafo 1º).

Em 1998, com a Lei nº 6114/98, institui-se a Vigilância Sanitária do município de Lajeado, que passou a realizar ações de fiscalização e vigilância em diversos estabelecimentos comercias, serviços de saúde e de interesse da saúde, localizados nos imites de seu território.

Prioriza ações de caráter educativo (preventivo) que levem à regularização dos estabelecimentos e ao aprimoramento dos produtos e serviços ofertados à população. Quando necessário, mediante situações de não conformidades com potencial de causar riscos à saúde, aplica penalidades mais rigorosas.

A VISA de Lajeado é formada por uma equipe multidisciplinar, composta por servidores públicos formalmente investido na função, uma vez que a ação de vigilância sanitária requer o exercício administrativo do poder de polícia. Lajeado conta atualmente com 05 fiscais do nível superior atuantes na VISA, organizados em duas grandes áreas: saúde e alimentos.

A VISA está localizada junto a Secretaria da Saúde, na rua Alberto Torres, nº 452, 6º andar, no bairro Centro.