Serviço de Inspeção Municipal - Prefeitura Municipal de Lajeado (RS)

Anexos

Estabelecimentos com SUSAF - Atualizado em 1º/08/2024

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Lei nº 10750 de 2018 - Institui o SIM Lajeado - consolidada

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Decreto nº 12436 de 2021 - Regulamento o SIM Lajeado - consolidado

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Instrução Normativa nº 02 de 2019 - Normatiza micro abatedouro-frigoríficos de bovinos, suínos e ovinos

18.2 MB

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Instrução Normativa nº 03 de 2022 - Normatiza o cálculo do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento

6.1 MB

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Instrução Normativa nº 04 de 2022 - Procedimento para obtenção de título de registro, registro de rótulos e projetos no SIM... Instrução Normativa nº 04 de 2022 - Procedimento para obtenção de título de registro, registro de rótulos e projetos no SIM

6.1 MB

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Decreto nº 13260 de 2023 - SIMplifica

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ANEXO 01 - IN 04/2022 - Requerimento de Vistoria de Terreno

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ANEXO 02 - IN 04/2022 - Requerimento de Análise de Projeto

67.9 kB

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ANEXO 03 - IN 04/2022 - Memorial Econômico Sanitário

73.4 kB

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ANEXO 04 - IN 04/2022 - Termo de Responsabilidade e Livre Acesso

68.1 kB

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ANEXO I - Decreto SIMplifica - Requerimento de Adesão

68 kB

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ANEXO 06 - IN 04/2022 - Requerimento de Inspeção das Instalações

68.1 kB

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ANEXO 07 - IN 04/2022 - Formulário de Registro de Rótulo

99.3 kB

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ANEXO III - Decreto SIMplifica - Memorial Econômico Sanitário

73.4 kB

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ANEXO II - Decreto SIMplifica - Termo de Responsabilidade e Livre Acesso

68.1 kB

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ANEXO IV - Decreto SIMplifica - Formulário de Registro de Rótulo

101.4 kB

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Estabelecimentos e rótulos ativos - Atualizado em 13/02/2025

119.6 kB

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