A manutenção das calçadas públicas é de responsabilidade do proprietário. O poder público é responsável pelo conserto apenas nos casos em que existir algum problema na tubulação pluvial, não havendo então custos ao cidadão. Porém, a prefeitura pode fechar uma parceria com o proprietário para a reforma da calçada, mas é necessária a realização de um projeto que deve ser aprovado pelo poder legislativo.