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Análise para funcionamento das empresas/autônomos

Análise de conformidade com o zoneamento do Plano Diretor e das condições das edificações para Alvará de licença de funcionamento de empresas e autônomos. Para a concessão da licença a edificação deve possuir o Habite-se, caso contrário será dado o prazo de 180 dias para regularização do Habite-se.
 

Contato:  
Fone: 51 3982-106951 3982-1069
E-mail: seplan.arquitetura@lajeado.rs.gov.br

Local de entrada: Os documentos devem ser vistados na Secretaria de Planejamento e encaminhados na Secretaria da Fazenda 
 
Documentos necessários: Por parte da Seplan: 
              - Contrato de locação ou autorização quando não for o proprietário do imóvel;
              - Declaração de ponto de referência quando o local for utilizado para este fim;
              - Alvará do Corpo de Bombeiros quando a atividade reúne público.

 


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