Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Este tributo é calculado anualmente, baseado no valor venal constante no cadastro do município. Aplica-se a alíquota de 0,25% aos imóveis que servem de residência do proprietário. Para os imóveis que tiverem outra finalidade,a alíquota é de 0,375% sobre o valor venal. No caso dos terrenos, é aplicada a alíquota de 1% sobre o valor venal.
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
Este tributo é devido sobre os serviços prestados que constam na Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003. Pode ser calculado de forma fixa ou de forma variável, sobre o faturamento.
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Este tributo é gerado sempre que ocorrer uma transferência de propriedade imobiliária pelo ato da venda. É calculado com base no valor do imóvel atribuído no momento da elaboração da escritura pública ou de documento equivalente. A alíquota incidente sobre a avaliação é de 0,5% no caso de financiamento pelo sistema financeiro da habitação, sobre o valor efetivamente financiado. Nos demais casos a alíquota incidente é de 2%.
Taxa de Coleta de Lixo Urbano (TCLU)
São contribuintes os proprietários de imóveis edificados no perímetro urbano. O lançamento é feito anualmente e é cobrado no mesmo boleto do IPTU.
Taxa de Conservação de Pavimentação (TCP)
É cobrada de todos os imóveis urbanos que fazem frente com rua pavimentada, exceto aos que fizerem frente com Rodovia Federal ou Estadual, no mesmo boleto do IPTU.
Taxa de Limpeza Pública (TLPU)
É lançada a todos os imóveis urbanos que fazem frente com qualquer rua, exceto os que fizerem frente com Rodovia Federal ou Estadual. Igualmente lançado uma vez por ano, no mesmo boleto do IPTU.
Taxa de Licença de Localização e de Vistoria (TLLV)
É contribuinte desta taxa a pessoa física ou jurídica que, estabelecida ou não, se dedique à indústria, ao comércio, à operação financeira, à prestação de serviços ou similar. Esta taxa é lançada anualmente.
de
0