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Conselho Municipal de Política Cultural

O Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC é um órgão de cooperação governamental colegiado integrante da estrutura do Sistema Municipal de Cultura - SMC, com funções consultivas, deliberativas, normativas e fiscalizadoras, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, operacionalizando a relação entre a Administração Municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura. 

 

O Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura - CMC, na elaboração, acompanhamento da execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas de cultura consolidadas no Plano Municipal de Cultura - PMC.

 

Para acessar a Lei Municipal 11.015, DE 26 DE MAIO DE 2020, clique aqui.

 

 

 


Anexos
Convocação Fóruns Setoriais de Cultura 2021 - 2023
1.6 MB
PDF
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Edital de convocação para a Conferência Extraordinária Municipal de Cultura/2019
322.7 kB
PDF
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Convocação Fórum Extraordinário da Cultura - Setorial de Etnias e Folclore
1.5 MB
PDF
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