Alteração de destinação de imóvel
Alteração de proprietário
Análise de laudo técnico
Análise e aprovação de cercas energizadas
Aprovação de planilha NBR 12721
Aprovação de Projetos de Construção
Atendimento - Dúvidas gerais
Atendimento - Projetos analisados
Cancelamento de projetos
Certidões
Licença p/ ligação de água, luz, nº
Parklet - Viabilidade
Parklet - Projeto
Parklet - Renovação
Reaprovação de vias de projetos
Retificação de projeto aprovado
Revalidação licenciamento de obras
Viabilidade urbanística/Edificações
Análise para funcionamento das empresas/autônomos
Concessão de Cartas de Habitação (Habite-se)
Embargos / regularização da obra
Fiscalização de fossa séptica
Fiscalização de obras
Fiscalização do cumprimento das normas do Código de Posturas
Recursos autos de infração
Anexos
Atendimentos da Arquitetura (aprovação de projetos) - Atualizado em 08/11/2022
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Autorização de Alteração de Projetos para Outro Profissional - Atualizada em 04/06/21
Autorização para Construção e Regularização entre ascendentes, descendentes e entre proprietários - Atualizado em...
04/06/2021
Declaração das Condições do Lote (multifamiliares-comerciais-serviços-pavilhões-prédios) - Atualizada em 04/06/21
Declaração de Abertura na Divisa -Atualizada em 04/06/21
Declaração de Recuo de Fundos - Atualizada em 04/06/21
Declaração de Recuo de Jardim - Atualizada em 04/06/21
Declaração de Recuo Viário - Atualizada em 04/06/21
Declaração sobre PPCI - Atualizada em 04/06/21
Declaração sobre PPCI baixo risco de incêndio - Atualizado em 14/02/2023
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Guia de acessibilidade em unidades residenciais
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Mapa Político de Lajeado
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Modelo de Habitação Unifamiliar Simplificado
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Modelo de Habitação Multifamiliar Simplificado
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Modelo de Habitação Unifamiliar Simplificado (anterior ao Decreto 12007/2021)
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Modelo Filtro Anaeróbio-Clorador
Placa de Adoção de Área Pública
Placa para Obras Públicas
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Planilha de áreas simplificada para fins cadastrais - Atualizada em 04/06/21
Rede de Referência Cadastral Municipal (RRCM) - Marcos
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Requerimento Cadastro Imobiliário
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Requerimento de Faixa Elevada
Requerimento de Juntada
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Requerimento de Lombada
Requerimento Habite-se - Atualizado em 05/04/23
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Requerimento Obras Civis - Atualizado em 28/04/22
Requerimento Obras Civis e Posturas - Atualizado em 04/06/21
Requerimento para Parcelamento de Solo e Infraestrutura - Atualizado em 04/06/21
Roteiro Análise de Projetos Comercial/Multifamiliar-Ed Vertical/Industrial - Atualizado em 14/02/23
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Roteiro Análise de Projetos Unifamiliar/Multifamiliar-Sobrados e Casas Geminadas - Atualizado em 14/02/23
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Roteiro para Parcelamento do Solo
Tabela de Controle e Registro de Edificações - Comercial/Multifamiliar-Ed Vertical/Industrial - Atualizada em 25/11/22
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Tabela de Controle e Registro de Edificações - Unifamiliar/Multifamiliar-Sobrados e Casas Geminadas - Atualizado em 25/11/22
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Tabela Sistema de Tratamento de Esgoto - Atualizada em 25/05/2023
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Termo de Anuência
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Termo de Referência para Parcelamento de Solo Loteamento - Atualizado em 24/02/2015
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