Fiscalização e atendimento a reclamações sobre posturas, em questões relativas a Alvarás de licença, normas de conduta do cidadão em matéria de higiene, segurança, ordem pública, funcionamento de toda e qualquer espécie de estabelecimento, serviço e publicidade.
Contatos:
Fone: 51 3982-1068 ou 51 3982-1065
E-mail: seplan.fiscposturas@lajeado.rs.gov.br
Documentos necessários: Requerimento específico informando a localização da ocorrência e descrição da mesma, ou contato telefônico ou email
Local de entrada: SEPLAN
Prazos: Variável
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