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DIÁRIO OFICIAL
DIÁRIO OFICIAL
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Alteração do proprietário de projeto

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Círculo das Águas

Transferência do proprietário de projeto já licenciado, com obra não executada.


Contato: 

Fone: 51 3982-1069

E-mail: seplan.arquitetura@lajeado.rs.gov.br 

 

Documentos necessários:

  • Requerimento solicitando a transferência, com assinaturas do atual e novo proprietário da edificação;
  • Guia de ITBI do terreno e comprovante de propriedade do imóvel.


Local de entrada:

Os documentos devem ser vistados na Secretaria de Planejamento e encaminhados na Secretaria da Fazenda


Prazos:

Variável.

 

 


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