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Licenciamento Florestal

 

O Licenciamento Florestal visa regular e fiscalizar os diferentes tipos de manejos de espécies florestais nativas, assim como as devidas compensações florestais, que são exigidas como forma de compensar o uso dos recursos naturais, conforme legislação vigente, a fim de garantir às presentes e futuras gerações o meio ambiente sadio e equilibrado.

O Licenciamento Florestal deverá ser requerido antes da realização do manejo de vegetação nativa ou de exóticas e deverá ser protocolado junto à sede do órgão ambiental municipal.

Os formulários disponíveis aqui.

A execução de manejos de corte, destruição, supressão, podas, transplantes por atividades florestais atingindo árvores nativas, sem a respectiva autorização ou licença emitida pelo órgão ambiental competente ou ainda em desacordo com as mesmas, constitui-se em infração administrativa ambiental na área florestal, passíveis das sanções previstas na legislação vigente. 
 

 

Serviços:

  • Emissão de documentos licenciatórios:

- Alvarás para Licenciamento de Serviços Florestais - área pública
- Alvarás para Licenciamento de Serviços Florestais - área particular
 

Contato:

Fone: (51) 3982-1497 (51) 3982-1104 | (51) 3982-1326 | (51) 3982-1102

E-mail: sema.licenciamento@lajeado.rs.gov.br
Endereço: Rua Liberato Salzano Vieira da Cunha, nº 15, bairro Americano, CEP 95.900-470, Lajeado/RS

 

Horário de atendimento: 

Segunda a quinta-feira: 08:00 às 11:30 - 13:30 às 16:45

Sexta-feira: 08:00 às 14:00

 

 


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