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Seplan aplica multa no valor de R$ 110 mil a comerciante por irregularidades em área construída
03/06/2014
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Créditos: Divulgação
Um comerciante morador do Bairro Americano foi multado pela Secretaria de Planejamento (Seplan) por infringir a Lei número 7.606/06. A determinação é que a área construída de um prédio comercial deve seguir as medidas estipuladas pelo plano diretor da cidade.
Após a fiscalização foi identificada a infração e o proprietário recebeu a multa no valor de R$ 110 mil. O empresário teve duas opções: demolir a área construída ou pagar para construir três casas populares no valor total para regularizar a sua situação. “O comerciante preferiu construir as três casas populares para pagar a multa. Uma já está pronta e outras duas serão construídas. Ele tem 18 meses para pagar”, diz a secretária de Planejamento, Marta Peixoto.
A residência é de propriedade de dona Fátima Terezinha Gonçalves dos Santos e o marido. Fica na Rua Etwino Theobaldo Thomas, no Bairro Planalto. “Eu já tinha o terreno, mas a nossa casa estava muito ruim para morar. Então a nova foi construída e nós estamos muito felizes”, comemora a aposentada.
As casas populares vão beneficiar famílias consideradas em condições de vulnerabilidade e risco social cadastradas pela Secretaria de Trabalho e Ação Social. Outras duas famílias estão na lista para receberem as residências. A responsabilidade em selecionar os moradores é da STHAS.
Texto: Cícero Copello
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