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A Prefeitura de Lajeado publicou no Diário Oficial do Município o chamamento público para Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) Nº 01/2023 que tem como finalidade obter estudos de viabilidade técnico, econômico-financeiro e jurídico para eventual elaboração de edital de concorrência pública de Parceria Público-Privada (PPP) ou de concessão dos serviços de revitalização, gestão e operação do Parque Histórico Municipal. O objetivo final é que, tendo andamento, o Parque Histórico Municipal tenha seu potencial melhor explorado com o apoio da iniciativa privada.

Nesta etapa, as empresas interessadas em realizar os estudos devem solicitar autorização ao poder público. O período para recebimento dos requerimentos de autorização para apresentação de estudos ocorre até a próxima quarta-feira, 08/02. O edital e seus anexos podem ser solicitados pelo e-mail procuradoria.licitacao@lajeado.rs.gov.br.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, André Bücker, o objetivo do estudo é apresentar soluções para o espaço e como será feito o processo, considerando os aspectos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos.

- O município oportuniza que as empresas identifiquem as necessidades para gestão, operação e manutenção do parque. Posteriormente, vamos avaliar os estudos e as propostas e, a partir daí, elencar o que é pertinente para formalizar em edital de concorrência. Dependendo do que os estudos apresentarem, vamos avaliar se faremos uma concessão dos serviços públicos ou se será uma PPP – explica Bücker.

O parque

- O Parque Histórico de Lajeado, também conhecido como Deutscher Kolonie Park, foi inaugurado em 8 de novembro de 2002.

- É um espaço cultural e turístico com concepção de aldeia-museu, localizado na avenida Lourenço Mayer da Silva, no bairro Alto do Parque.

- Conta com 24 edificações - com escola, salão de baile, ferraria e moinho -, formando uma grande coleção de estruturas arquitetônicas construídas em estilo enxaimel pelos imigrantes alemães entre 1860 e 1910.

- Atualmente, funcionam no Parque Histórico o Centro de Atendimento ao Turista (CAT), da Amturvales, na entrada do parque, e uma cafeteria, que abre nos finais de semana e feriados.

Saiba mais sobre a PMI e a PPP

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é prática internacionalmente recomendada para se promover mais transparência e competitividade do processo de seleção, modelagem, licitação e contratação de projetos de infraestrutura. Por meio do PMI, a autoridade pública manifesta seu interesse em receber estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres de interessados em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, de concessão comum e de permissão.

Os interessados deverão passar por processo de habilitação e requerer autorização para apresentar suas propostas, as quais serão avaliadas e selecionadas pelo Conselho Gestor do Programa de PPP. É prevista a possibilidade de ressarcimento pelos gastos incorridos pelo autorizado cujo projeto tenha sido selecionado e venha a ser licitado. Tais gastos serão arcados pelo vencedor do certame, ou seja, não serão pagos diretamente pelo Poder Público.

Os estudos são avaliados e selecionados de forma técnica, servindo como base para a modelagem técnica, econômica-financeira e jurídica. Para seleção e modelagem poderá ser contratada empresa externa, que não tenha ligação com participantes ou venha posteriormente participar da licitação. O objetivo é avaliar as diferentes premissas de modo que o projeto seja financeiramente, juridicamente e tecnicamente viável, o que garantirá maior eficiência, qualidade e amplo ambiente de concorrência. Superada a fase de modelagem, o município estará apto a iniciar o procedimento licitatório para a seleção do parceiro privado.

Créditos: Laura Mallmann