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A Prefeitura de Lajeado, por meio do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag), obteve reconhecimento de equivalência junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa). O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira, 26/12, por meio da Portaria SDA nº 726, de 23 de dezembro de 2022.

O SISBI possibilita a equivalência do serviço de inspeção do município com o Serviço de Inspeção Federal (SIF). A equivalência dos serviços de inspeção promove a saúde pública, o combate à clandestinidade, a segurança e qualidade dos alimentos de origem animal, bem como contribui para o fortalecimento e desenvolvimento do setor agropecuário. Além disso, permite que os estabelecimentos de produtos de origem animal cadastrados e fiscalizados pelo SIM ampliem a comercialização de seus produtos em todo o país, ampliando mercados e gerando receita para o município.

O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Atualmente, 23 estados, o Distrito Federal, 14 consórcios públicos (integrados por 256 municípios) e 36 municípios individualmente fazem parte do cadastro-geral do Sisbi-POA.

A adesão dos serviços de inspeção é voluntária. Estabelecimentos cadastrados no SIM, para atendimento ao SISBI, serão supervisionados e auditados. Somente com a excelência no processo de preparo de matérias primas e produtos, além de atenderem às normas dos órgãos competentes e comprovarem a equivalência com o sistema de inspeção federal é que conseguirão a adesão ao SISBI.

- É fundamental que o município ofereça aos estabelecimentos locais, que trabalham com produtos de origem animal, a oportunidade de expandir seu mercado para a comercialização em todo país, proporcionando maior visibilidade para produtos regionais. Esse reconhecimento oferece essa possibilidade de expansão para quem trabalha com esse mercado – comemora André Bücker, titular da Sedetag.

A coordenadora do SIM, Paula Luciana Kern, ressalta o trabalho de toda equipe pela conquista do reconhecimento. 

- Trabalhamos na conquista desse reconhecimento desde agosto de 2021. Solicitamos a vistoria prévia do SIM para o Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento passando por diversas averiguações junto a legislação e documentações. E, depois de mais de um ano, conquistamos a equivalência. Isso significa que a fiscalização municipal é equivalentemente a SIF e, tendo essa equivalência, é possível que as empresas expandam seus negócios podendo comercializar nacionalmente. Essa autonomia do SIM oportuniza a expansão de pequenas empresas e também serve como atrativo para que novas empresas se instalem e cresçam no nosso município - destaca a coordenadora do SIM.