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A Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade (Seplan), recebeu pedidos de instalação de parklets em dois pontos do município. O edital foi publicado nessa terça-feira, 13/09, no Diário Oficial do município (confira o edital a partir da página 5 neste link). Os pedidos são para as ruas Germano Berner e Tiradentes, ambas no bairro Centro.

Conforme o edital, a estrutura dos parklets deve ter 10 metros de comprimento. As solicitações de instalação são na rua Germano Berner, próximo a uma cervejaria, e o outro na esquina entre a rua Tiradentes com a avenida Benjamim Constant, próximo a uma cafeteria. Estes pedidos passaram por um estudo de viabilidade e agora vão a conhecimento público. Depois, o proponente poderá dar continuidade ao projeto e então executar.

O edital esclarece que pessoas interessadas em instalar parklets nas mesmas faces de quadra ou pessoas que discordem das propostas apresentadas podem se manifestar em até 10 dias. Expirado o prazo, a Seplan avaliará as eventuais manifestações para então concluir os pedidos para aprovação final.

Para manifestar interesse em instalar um parklet na mesma face de quadra, a parte interessada deve fazer um ofício e apresentá-lo na Seplan, manifestando seu interesse e se comprometendo em protocolar um estudo de viabilidade da nova proposta no prazo de 10 dias úteis. Já se alguém desejar manifestar contrariedade à proposta apresentada, deverá relatar na Ouvidoria ou através de abertura de protocolo na Seplan no período de conhecimento público.

O projeto de lei dos parklets foi aprovado em fevereiro de 2021 e a Lei 11.148, que regulamenta a instalação dos parklets, entrou em vigor em março de 2021. Clique aqui para ver. Já o Decreto nº 12.346, que regulamenta a instalação dos parklets, entrou em vigor em 21 de outubro de 2021. Clique aqui para ver (a partir da página 5).

O que é um Parklet

Conforme a cartilha sobre parklets divulgada em 2021 pelo município (clique aqui para acessar), o parklet pode ser definido como um espaço de lazer temporário que serve como uma extensão da calçada. Pessoas físicas ou jurídicas podem solicitar a instalação deste espaço, ficando o projeto sujeito à aprovação pela Prefeitura e as empresas como responsáveis pela execução. O principal objetivo da implementação dos parklets é oferecer espaços públicos de convivência e interação social, fazendo com que a comunidade transforme a sua percepção em relação às vias públicas. Além disso, o projeto tem o intuito de incentivar o uso de transportes sustentáveis, como bicicletas.