Solicitação de Título de Registro junto ao Serviço de Inspeção Municipal.
Serviço solicitado por empresas que pretendem desenvolver atividades de fabricação de produtos de origem animal (POA), sob fiscalização do SIM. A documentação a ser anexada ao processo consta na Instrução Normativa 004-02/2022 e consta na Viabilidade emitida através do sistema da Junta Comercial do Rio Grande do Sul.
REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
Croqui da planta contendo fluxo de pessoas, produto acabado e matéria-prima;
Memorial econômico sanitário;
Requerimento de vistoria do terreno (caso seja nova construção).
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Presencialmente na Secretaría;
Online através do e-mail.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Endereço: Rua Julio de Castilhos, 171 - Centro
Telefone: (51)3982-1271
E-mail: sim@lajeado.rs.gov.br
Anexos
ANEXO 01 - Requerimento Vistoria de Terreno
ANEXO 02 - Requerimento Análise de Projeto
ANEXO 03 - Memorial Econômico Sanitário
ANEXO 04 - Termo de Responsabilidade e Livre Acesso
ANEXO 06 - Requerimento Inspeção das Instalações
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